A culpa é nossa – parte 1,5.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2011.

Anteontem, a sociedade civil fluminense recebeu a notícia de que um subsecretário de governo do estado do Rio de Janeiro, ex-COORDENADOR do Lei Seca do município de Niterói-RJ, Alexandre Felipe Mendes, atropelou quatro indivíduos, dos quais um já tem sua morte cerebral confirmada. Numa sequência de atos que deveria envergonhar qualquer projeto de republiqueta, a já citada autoridade foi acobertada por policiais e colegas de trabalho, após ter recusado fazer o teste do bafômetro e realizando-o apenas doze horas depois, período durante o qual tudo aquilo que foi ingerido em termos de álcool pelo agente teve tempo de ser eliminado pela urina.
Tais atitudes nos revelam várias faces de nosso falido Estado Democrático de Direito.

O argumento do qual lançamos mão para a não-realização do teste do bafômetro é o de que não somos obrigados, ‘por lei’, a criar provas contra si. (Recomendo a leitura de textos para esclarecimentos. Ei-los:
http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5283/O-direito-de-nao-produzir-prova-contra-si-mesmo-Nemo-tenetur-se-detegere
http://advocaciapenal.blogspot.com/2011/03/direito-de-nao-produzir-prova-contra-si.html
http://www.conjur.com.br/2010-fev-11/direito-nao-produzir-prova-si-mesmo-positivado
http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/330314/?noticia=BAFOMETRO+PL+22606+E+O+DIREITO+DE+NAO+PRODUZIR+PROVAS+CONTRA+SI+PROPRIO)

Espero que agora, com o caso em tela, toda a sociedade veja o quanto é importante nos submetermos ao exame para que a infração não se perpetue no tempo. Quem não deve não teme. Basta realizar o famigerado bafômetro – desde que o dispositivo esteja devidamente aprovado – e seguir caminho. Basta não ter medo. Alexandre Mendes desafiou a sociedade. Mais que isso, debochou. Fez escárnio. Não obstante o salvo conduto, preceito igualmente Constitucional, para o qual contamos com o serviço do @LeiSecaRJ, sempre dispostos a nos apontar o melhor caminho diariamente.

Outro ponto é o corporativismo do caso. Vejo o vinho ingerido como o que provocou a aceleração do automóvel e o corporativismo, como a morte do pedreiro – na mais plena certeza de que sairia impune. Testemunhas afirmam que Alexandre Mendes saiu da picape visivelmente embriagado, cambaleando e falando torto. Isso levaria um reles-mortal-pagador-de-IPVA à delegacia e às sanções penais e administrativas previstas. Porém, em se tratando de autoridade – a qual, inclusive, omitiu socorro às vítimas -, prevalece o acobertamento. Nesse ponto, o desafio, o deboche e o escárnio tomam jeito de formação de quadrilha, numa cena na qual palhaços rotos (como o Coringa de Batman, o Cavaleiro das Trevas) gargalham dos cidadãos numa mesa melada de cerveja, com cinzeiros esfumaçantes e cartas de baralho antigas. Oxalá, com a visibilidade que a mídia está dando ao caso, seja dado o correto e legal prosseguimento dos ritos processuais.

Lastimável que o protesto limitar-se-á a algumas centenas de tweets, papos de mesa de bar e temas transversais em algumas poucas centenas de salas-de-aula. Isso deveria ser o assunto de programas dominicais, matutinos, vespertinos, sem exploração sensacionalista. Deveria, sim, começar onde já citei e migrar para todas as camadas sociais, tomar âmbito nacional, porque isso nos diz respeito, fere nossa cidadania, mas não macula a imagem do governo. Deveria, mas não macula.